Eleições 2014 – Orientações para quem está viajando

Olá!

No primeiro turno das eleições 2014 fiz um pequeno guia para o eleitor mostrando, entre outras dicas, que não era permitido fazer selfie! O lembrete continua valendo para o segundo turno. 😀 Uma amiga minha me perguntou o que ela deve fazer já que está sendo feliz em uma viagem ao exterior e logicamente não poderá se fazer presente em sua seção eleitoral no segundo turno. Abaixo seguem as respostas que vocês procuram retiradas dos sites do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e do Tribunal Superior Eleitoral:

Eleitor viajando pelo Brasil:

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente preenchido e entregue no dia da votação. Esse formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no site do TSE, no site dos tribunais regionais eleitorais e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

No dia da eleição, basta que o eleitor, portando o título eleitoral e um documento oficial de identificação, entregue o Requerimento de Justificativa Eleitoral devidamente preenchido em um dos locais destinados ao recebimento do RJE. Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação. Em qualquer hipótese, o requerimento deve ser acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

Eleitor que mora no exterior: 

Os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos residentes no exterior também devem cumprir suas obrigações eleitorais. Estas, no entanto, são facultativas para os maiores de 16 e menores de 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos.

As pessoas que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona ZZ), o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República. Caso esteja ausente do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, deverá justificar sua falta, mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, a ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou enviado pelos Correios.

Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país.

Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizada a situação, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, ainda que o título esteja em situação “regular” (o eleitor pode estar apto para o exercício do voto, mas não estar quite com a Justiça Eleitoral). Completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitoral (cada turno é considerado uma eleição).

Eleitor em viagem ao exterior:

Durante a pesquisa sobre este ponto específico encontrei opiniões diversas, uns dizendo que não é possível justificar no exterior, outros dizendo que sim. Portanto liguei para o disque eleitor e fui informada que os brasileiros eleitores em viagem ao exterior (que não se cadastraram para votar em trânsito) devem justificar sua ausência nos órgãos diplomáticos competentes (veja aqui as representações do Brasil no Exterior) preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral. O viajante também pode optar por fazer a justificativa no Cartório Eleitoral aqui no Brasil até 60 dias após as eleições ou, se a viagem for muito longa, 30 dias após seu retorno ao Brasil.

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Eleitores em viagem ao exterior têm 30 dias para justificar a ausência contados a partir da data de retorno ao Brasil