Quais são os direitos do passageiro com necessidades especiais?

Essa semana circulou em todos os jornais a notícia sobre a passageira Katya Hemelrijk da Silva que embarcou em um vôo da GOL Linhas Aéreas no aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a São Paulo. Katya tem Osteogenisis Imperfeita (Ossos de Vidro) e precisa se locomover por cadeira de rodas. A companhia aérea estava em falta com o equipamento utilizado para transportar cadeirantes para dentro do avião. Resultado: Katya subiu as escadas se arrastando. Esse foi o meio mais seguro encontrado por ela uma vez que ela tem os ossos frágeis e poderia sofrer alguma fratura caso fosse carregada.

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Foto: Reprodução / Facebook

Katya postou a foto em sua rede social e reclamou da falta de estrutura. Ela não pretende processar a companhia aérea mas quer conscientizar as pessoas da importância de promover a acessibilidade. “O que eu quero é que as pessoas tenham uma consciência e conhecimento maior sobre como lidar com pessoas com necessidades especiais, seja ela qual for. É bem mais simples do que muitos imaginam”, disse em seu Facebook.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cobrou explicações da Gol sobre o ocorrido. A falta dos equipamentos para o embarque apropriado pode render uma multa de 300 mil reais. Isso porque os passageiros com deficiência, como é o caso de Katya, têm direito à assistência especial das companhias aéreas assim como gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo, idosos a partir de 60 anos, pessoas com mobilidade reduzida e qualquer um que, por alguma condição específica, apresente limitação na sua autonomia como passageiro.

Para quem ainda não conhece seus direitos veja as informações abaixo retiradas do Guia do Passageiro da ANAC:

Embarque Especial

O embarque dos passageiros que necessitam de assistência especial deve ser realizado prioritariamente em relação aos demais. É preciso que essas pessoas se dirijam ao balcão de check-in portando documento de identificação (com a mesma antecedência mínima em relação ao horário do voo solicitada pelas empresas aéreas aos demais passageiros).

Embarque de pessoas com deficiência

Nos aeroportos onde não há pontes de embarque ou quando a aeronave estacionar em posição remota deverão ser providos veículos equipados com elevadores, rampas ou outros dispositivos apropriados para efetuar, com segurança, o embarque e o desembarque de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

O passageiro poderá utilizar a cadeira de rodas ou outros tipos de ajuda técnica, tais como bengalas, muletas, andadores e outros, para locomoção até a porta da aeronave. Entretanto, esse equipamento deve passar pela inspeção de segurança do aeroporto.

Desembarque de pessoas com deficiência

O desembarque desses passageiros será realizado após o dos demais, exceto em voos com conexão, quando o intervalo de tempo para troca de aeronave justificar a priorização.

Direitos dos passageiros que necessitam de assistência especial

-Atendimento prioritário;

-Atendimento de suas necessidades especiais, incluindo o acesso às informações e às instruções, às instalações aeroportuárias, às aeronaves e aos veículos à disposição dos demais passageiros do transporte aéreo;

-Nos casos em que a empresa aérea exigir um acompanhante para pessoa com deficiência, a empresa deverá justificar o fato por escrito e cobrar pelo assento do acompanhante valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete do passageiro com deficiência. Vale ressaltar que o passageiro deverá viajar ao lado de seu acompanhante.

Gestantes

É importante entrar em contato com a empresa aérea e com o seu médico antes de adquirir a passagem, pois algumas empresas têm restrições para o transporte de gestantes.

Passageiros enfermos

É necessário informar a necessidade de assistência especial à empresa aérea pelo menos 48 horas antes do horário previsto para o embarque. Nos casos em que o passageiro necessite de acompanhante ou da apresentação de documentos médicos, a empresa aérea deve ser comunicada com antecedência de até 72 horas do horário de partida previsto para o voo.

Passageiro em maca ou incubadora

Nos casos em que o passageiro necessite viajar em maca ou incubadora, ou necessite utilizar oxigênio ou outro equipamento médico, ele deverá apresentar-se com a antecedência necessária, conforme os prazos diferenciados estabelecidos pela empresa aérea. Esses passageiros devem comunicar a necessidade de assistência especial à empresa aérea.

Acompanhantes

O passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser acompanhado quando viajar em maca ou incubadora; quando em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual, não possa compreender as instruções de segurança de voo; quando não possa atender as suas necessidades fisiológicas sem assistência.

A critério da companhia aérea, o acompanhante poderá ser indicado pela empresa (sem cobrança adicional) ou poderá ser escolhido pelo passageiro, caso em que o custo do bilhete aéreo deve ser de no máximo 20% (vinte por cento) do valor do bilhete aéreo do passageiro assistido. O acompanhante deve ser maior de 18 (dezoito) anos e ter condições de prestar auxílio ao passageiro, desde o momento do check-in até sua chegada ao desembarque na área pública do aeroporto.

O acompanhante deve viajar na mesma classe e em assento adjacente ao do passageiro assistido. A empresa aérea deverá fornecer resposta por escrito, no prazo de 48 horas, às solicitações de acompanhante. É comum as empresas oferecerem atendimento prioritário a esses passageiros.

Transporte de bengalas, muletas, andadores e outras ajudas técnicas

Bengalas, muletas, andadores e outras ajudas técnicas empregadas para a locomoção de passageiros que necessitam de atendimento especial devem ser transportadas gratuitamente na cabine da aeronave, limitadas a uma peça por usuário. Quando devido às dimensões do equipamento ou da aeronave, ou por questão de segurança, o transporte na cabine não for possível, esses equipamentos serão transportados no compartimento de bagagem e devem estar disponíveis ao usuário no momento do desembarque da aeronave.

Excesso de bagagem

Quando esses equipamentos forem despachados, serão considerados como bagagem prioritária. O passageiro com necessidade de assistência especial terá desconto de 80% (oitenta por cento) no valor cobrado pelo excesso de bagagem, exclusivamente para o transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos indispensáveis utilizados pelo passageiro com necessidades especiais.

Transporte de passageiros que necessitam de atendimento especial

O usuário de cadeiras de rodas deve ser acomodado em assento especial dotado de braços removíveis, próximo ao corredor, localizado na dianteira e traseira da aeronave, o mais próximo possível das saídas e dos lavatórios, sendo vedada sua localização nas saídas de emergência.

O passageiro com necessidade de atendimento especial que dependa do uso de cadeira de rodas para se deslocar no interior da aeronave, ou que esteja acompanhado de cão-guia ou possua cão-guia de acompanhamento e aquele cuja articulação do joelho não permita a manutenção da perna flexionada devem ser alocados pela empresa aérea em fileiras com espaços extras ou assentos dotados de dispositivos específicos, se disponíveis, para atender às suas necessidades, em local compatível com a classe escolhida e o bilhete aéreo adquirido.

Dicas importantes:

-Os passageiros com necessidade de atendimento especial que desejarem solicitar, durante a viagem, auxílio técnico (acompanhante, maca e/ou uso de equipamento que proporcione oxigênio suplementar) devem entrar em contato com a empresa aérea com 72 horas de antecedência e providenciar os documentos médicos eventualmente solicitados.

-Para o atendimento de outros tipos de assistência, o passageiro deve informar o fato à empresa aérea com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário de partida previsto para o voo. A recusa de transporte de passageiros com necessidade de atendimento especial pela empresa aérea deve ser justificada por escrito no prazo de 10 (dez) dias.

-Esta recusa somente se justifica quando não houver condições para garantir a saúde e a segurança desse passageiro ou dos demais.

Transporte de cão-guia

O cão-guia deve ser transportado gratuitamente, no chão da cabine da aeronave, ao lado de seu dono e sob seu controle. O animal deverá estar equipado com arreio, dispensado o uso de focinheira.

Para o transporte de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento em aeronave, devem ser cumpridas as exigências das autoridades sanitárias nacionais e do país de destino, quando for o caso.

FALE COM A ANAC
Internet: www.anac.gov.br/faleanac
Central de atendimento: 0800 725 4445 (atendimento 24 horas por dia em português, inglês e espanhol)