Projeto de Lei não é ameaça à capital dos bares, segundo Abrest-BH

Há alguns dias, ando angustiada com a notícia de que um projeto aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte viria a proibir a colocação de mesas e cadeiras, por parte de bares e restaurantes, nas calçadas após as 23 horas. Na capital dos bares? Isso não signicaria o fim do nosso tão honrado título?

Questionado sobre essa possibilidade, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza (Abrest-BH) me enviou essa nota que desfaz qualquer mal entendido sobre o assunto. Dessa forma fico satisfeita em avisá-los que a capital dos bares não estará ameaçada caso o projeto seja sancionado pelo chefe do executivo.

ALBERTOCINTRA
Foto Facebook Alberto Cintra / Divulgação

Leia abaixo a nota na íntegra:

“A aprovação do projeto Projeto de Lei 827/2013 de autoria do Vereador Leonardo Mattos causou enorme preocupação aos comerciantes de bares, restaurantes e similares, surpreendidos com a notícia divulgada por alguns blogs, redes sociais e até jornais renomados, que, de forma equivocada, estenderam a proibição à colocação de mesas e cadeiras em calçadas após as 23:00. Essa situação é regulada pelo Código de Posturas e segue indicativos específicos para licenciamento, não sofrendo alteração alguma com a aprovação do projeto de lei 827/2013 aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte no último dia 03/09, altera a Lei 9.505/2008, conhecida como “lei do silêncio”, trazendo nova proibição aos bares, restaurantes e similares. A proposta veda a execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, após as 23:00 horas, em ambiente externo desses estabelecimentos. A proibição se aplica inclusive às áreas externas, licenciadas para colocação de mesas e cadeiras e aquelas sem tratamento acústico, instaladas sob marquises, varandas ou toldos. Importante lembrar que tal situação, ainda que seja introduzida na lei municipal, não representa novidade alguma, pois a vedação já se encontra estabelecida na Lei das Contravenções Penais, considerada a ocorrência como perturbação do sossego, além de ferir os direitos de vizinhança, regulados no Código Civil Brasileiro.” – Elias Brito – Presidente Abrest

Que bom!