WhatsApp fora do horário de trabalho gera hora extra

Aplicativo que virou febre no ambiente de trabalho pode causar gastos ao empregador

(Fonte: Jornal O Tempo/Renata Abritta/08/11/2015)

A tecnologia chegou para facilitar a vida das pessoas e das empresas. No entanto, quando ela é gratuita, de fácil acesso e efetivamente cumpre sua função, vira febre. É isso o que ocorreu com o aplicativo de comunicação WhatsApp, que caiu nas graças da população e, hoje, não se restringe aos mais jovens. O item se mostrou útil para todas as faixas etárias e, como consequência, se tornou uma ferramenta de trabalho eficiente.

Foto: Pixabay / Divulgação
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No ambiente corporativo, seu uso é cômodo tanto para o empregado quanto para o empregador por diversos fatores, como, por exemplo, a agilidade nas negociações e o gasto zero. Desta forma, algumas empresas adotaram a ferramenta, mas é importante destacar que o uso do aplicativo fora da jornada de trabalho pode gerar gastos extras ao empregador.

“De acordo com o que dispõe o artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ‘não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego’. Em outras palavras, o empregador poderá ter de pagar horas extras ao empregado que estiver utilizando, profissionalmente e com frequência, o aplicativo WhatsApp fora de sua jornada de trabalho”, explica Júlia Rocha, advogada especializada em direito trabalhista da Filizola Gonçalves Advocacia.
Mas não é qualquer resposta simples que configura trabalho extra. De acordo com a advogada, para que o empregado tenha direito ao pagamento das horas extras, essas conversas profissionais devem ser frequentes. “Responder apenas a algum questionamento profissional, esporadicamente, fora de sua jornada de trabalho, não irá caracterizar as horas extras”, ressalta Júlia.
Combinado. Para que a relação de trabalho permaneça sadia, a recomendação é que patrão e funcionário combinem previamente como será a utilização do WhatsApp. “Acredito que a melhor forma para controlar a quantidade dessas horas extras realizadas, tanto para o empregado quanto para o empregador, é fazer uma planilha diária, uma vez que toda conversa do aplicativo fica gravada com o horário em que foi realizada. E assim, ao fim do mês, o funcionário poderá requerer o pagamento dessas horas extras”, comenta.
Foto: Pixabay / Divulgação
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Recusa. Caso a empresa se recuse a pagar o direito do empregado e este tenha provas de que, de fato, realizou as horas extras, é possível interpor uma Reclamação Trabalhista junto à Justiça do Trabalho de sua cidade.

“A dica para evitar o pagamento das horas extras é o empregador utilizar esta ferramenta apenas durante a jornada de trabalho do empregado, utilizando-a fora de sua jornada somente em casos de extrema necessidade, pois, caso contrário, poderá ter de pagar horas extras ao funcionário”, completa a especialista.